EDUCAÇÃO ESPECIAL: Legislação Específica : Documentos Internacionais

LEIS

Constituição Federal de 1988 - Educação Especial - pdf
Lei nº 9394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDBN - txt pdf
Lei nº 9394/96 – LDBN - Educação Especial - txt pdf
Lei nº 8069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente - Educação Especial - txt pdf
Lei nº 8069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente - txt pdf
Lei nº 8859/94 - Estágio - txt pdf
Lei nº 10.098/94 - Acessibilidade - txt pdf
Lei nº 10.436/02 - Libras - txt pdf
Lei nº 7.853/89 - CORDE - Apoio às pessoas portadoras de deficiência - txt pdf
Lei n° 8.899/94 - Passe Livre - txt pdf
Lei nº 9424/96 - FUNDEF - txt pdf
Lei nº 10.845/04 - Programa de Complementação ao Atendimento Educacional Especializado às Pessoas Portadoras de Deficiência - txt pdf
Lei nº 10.216/01 - Direitos e proteção às pessoas acometidas de transtorno mental - txt pdf
Plano Nacional de Educação - Educação Especial - txt pdf

DECRETOS

Decreto nº 5.626/05 - Regulamenta a Lei 10.436 que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS - pdf
Decreto nº 2.208/97 - Regulamenta Lei 9.394 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional - txt pdf
Decreto nº 3.298/99 - Regulamenta a Lei no 7.853/89 - txt pdf
Decreto nº 914/93 - Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - txt pdf
Decreto nº 2.264/97 - Regulamenta a Lei nº 9.424/96 - txt pdf
Decreto nº 3.076/99 - Cria o CONADE - txt pdf
Decreto nº 3.691/00 - Regulamenta a Lei nº 8.899/96 - txt pdf
Decreto nº 3.952/01 - Conselho Nacional de Combate à Discriminação - txt pdf
Decreto nº 5.296/04 - Regulamenta as Leis n° 10.048 e 10.098 com ênfase na Promoção de Acessibilidade - pdf

PORTARIAS

Portaria nº 976/06 - Critérios de acessibilidade os eventos do MEC -

txt pdf
Portaria nº 1.793/94 - Formação de docentes - txt pdf
Portaria nº 3.284/03 - Ensino Superior - txt pdf
Portaria nº 319/99 - Comissão Brasileira do Braille - txt pdf
Portaria nº 554/00 - Regulamenta Comissão Brasileira do Braille - txt pdf
Portaria nº 8/01 - Estágios - txt pdf

RESOLUÇÕES

Resolução CNE/CEB nº 1 - Estágio - txt pdf
Resolução CNE/CP nº 1/02 - Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores - txt pdf
Resolução CNE/CEB nº 2/01 - Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica - txt pdf
Resolução CNE/CP nº 2/02 - Institui a duração e a carga horária de cursos - txt pdf
Resolução nº 02/81 - Prazo de conclusão do curso de graduação - txt pdf
Resolução nº 05/87 - Altera a redação do Art. 1º da Resolução nº 2/81 - txt pdf
PARECERES
Parecer nº 17/01- txt pdf
AVISO
Aviso Circular nº 277/96- txt pdf
DOCUMENTOS INTERNACIONAIS
Carta para o Terceiro Milênio- txt pdf
Declaração de Salamanca- txt pdf
Conferência Internacional do Trabalho- txt pdf
Convenção da Guatemala- txt pdf
Declaração dos Direitos das Pessoas Deficientes- txt pdf
Declaração Internacional de Montreal sobre Inclusão- txt pdf